AS ROSAS NÃO FALAM...


30/10/2014


SOBRE ANISTIA

 

Os juízes de primeira instância, são nomeados depois de aprovação em concurso público, venceram por seu mérito uma vaga que é muito difícil;

não devem nada a ninguém, não tem compromissos políticos com quem possa cobrar-lhes posteriormente a recíproca do valor; podem exercer seus cargos com altivez 

e independência. Não estou aqui a colocar dúvida quanto a competência e independência dos ministros do STF; questiono porém, 

enfaticamente, como faz inclusive boa parte da classe jurídica nacional, os critérios de escolha dos membros dessas altas cortes da justiça, 

sobretudo do Supremo... São absolutamente herméticos. 

Propriamente nem há critério, porque os alicerces constitucionais colocados como necessários, como o são o dos ministros

do Supremo, o alto saber juridico e reputação, como diz a Constituição, são etérios e praticamente vazios. Não se sabe, a bem da verdade, nem mesmo quais são as

pessoas que se candidatam ao cargo. Os jornais se põem a especular a respeito, quando os candidato preferem o anonimato. Também são desconhecidos os seus curriculuns,

assim como o trâmite de processo dessa escolha, e é entregue ao alvedril, onipotente; porque não há regras - do presidente da república.

E a sabatina que o indicado pelo presidente deve se submeter, perante o cenário federal, para posterior aprovação do seu nome em plenário, não funciona

entre nós, porque normalmente o partido do governo tem maioria no Senado, que se colocam então como ponte meramente sancionadora da escolha.

No entanto, são os ministros do Supremo nomeados que vão interpretar a constituição; e no final das contas o que é a Constituição? A constituição é, em última análise, o que o 

o que o Supremo disser que é. Nesse sentido, o Supremo comunga constituinte, e escreve cotidianamente por nós a constituição federal, para o critério comum. Infelizmente

muitos não percebem a importância do fato de não termos critérios decentes de escolha dos nomes que vão compor o STF. Tanto que pelo que me consta, esse tema não foi

objeto dos programas de governo dos candidatos dessa eleição para presidência, pelo menos, que eu saiba, não houve qualquer discussão a respeito. Certamente porque

os candidatos e a classe política, em geral, suponho, consideram assunto irrelevante, quando em verdade ele é crucial. 

Ou os políticos não querem perceber, para que também os presidentes da república não percam esse poder onipotente que tem nas mãos, ou seja, o de escolher quem querem, para compor o STF.

Agora, falando da Anistia. 

O STF em 2010, pela expressiva maioria de 8 votos a 2, interpretando a constitucionalidade da lei da Anistia, entendeu que esta lei

perdoava também os agentes da ditadura, que praticaram no período de sua abrangência, que vai de 1961 a 1979, todos esses crimes de lesa humanidade. 

Não cabe a mim fazer análise, e não é esta minha pretensão, tão pouco recrutar aqui, cada um dos fundamentos, para que possa pronunciar com propriedade,

mas se toda decisão judicial só tem sentido como parte da justiça para se realizar e se dar eficiência aos motivos constitucionais,

dentre os quais, os mais importantes, que são a proteção à vida, a dignidade da pessoa humana; como é possível? Como é possível compreender que a mais alta corte 

constitucional do país, interprete uma lei para anistiar torturadores, estupradores, assassinos, sequestradores, a mando da repressão militar. Como é possível?

Essa conversão da lei é, em verdade, a antítese da vontade constitucional, no meu modo de ver.

É, ao que eu percebo, a negativa da própria constituição.

Por outro lado a lei anistiou os crimes de qualquer natureza, conexos aos crimes políticos ou praticados por motivação política,

como diz o seu texto final. Veja-se, em primeiro lugar, nem a lei, nem o legistativo, teve o displante de dizer isso por escrito, e poderia fazer. 

Estavam fazendo a lei que anistiava a tortura, os torturadoress, e usaram o subterfúgio astuto, ao se referir a crimes de qualquer natureza "conexos" ou "relacionados a crimes políticos",

deixando assim uma margem de interpretação quando da sua aplicação pelo judiciário. 

Ou seja, fizeram a lei de tal forma, que não dissessem explicitamente da lei para os torturadores, mas que dissessem para o judiciário dizer, e o STF embarcou neste artigo, 

acabou por dizer o que o legislativo não teve coragem, ou vergonha de dizer explicitamente; porque poderia dizer: Foram anistiados os crimes de tortura, estupros, sequestros, mortes, desaparecimentos. 

Não disse, amparada exatamente neste plano ardil constitucional. 

Depois de analisar a decisão do Supremo, com cautela, sinto que se cometeu o maior engano da sua história.

Produziu um acórdão; que é um prêmio, uma homenagem à impunidade... Um convite à repetição, isso que é pior.

Tanto há repetição, que a tortura continua hoje, espalhada na sociedade; e a sociedade em si, não percebe, ou não quer tomar conhecimento.

Ela está, como se tornasse; se é que já não está, institucionalizada. 

Veja-se o que acontece nas nossas prisões, nas nossas cadeias públicas. O que significa colocar-se num local onde cabem 5... 20 ou mais pessoas? Isso é uma tortura. 

Obviamente, tanto é tortura, que o próprio ministro da justiça, se expressa a dizer que são masmorras.

Ele mesmo diz que tem vergonha do que acontece neste país, e eu também. Tanto que a justiça italiana, recusou a extradição do Pizolato, alegando que nossas cadeias

públicas são masmorras, e eles não vão deixar ele vir para ser torturado aqui em nossas cadeias.

O que ocorre, é que tais decisoes como estas do Supremo, tem repercussão. Elas entram no cotidiano da nossa sociedade, no arquétipo coletivo, e permanecem

ou se tornam o que nós vemos e convivemos diariamente. É a repetição do mal.


Em relação a tortura, se ela pode ser perdoada pelo Supremo em relação aos presos políticos, quem é que vai criticar a tortura aos presos comuns, com os quais

a sociedade dialoga com ódio.

Há uma nova ação proposta em maio, subescrita pelo mesmo professor Fabio Konder Comparato, a quem rendo homenagens, que questiona esta mesma interpretação

do Supremo para lei da anistia; agora, com fundamentos nos termos internacionais subscritos pelo Brasil, no julgamento pela Corte Interamericana 

dos Direitos Humanos; o chamado caso Gomes Lund, em que o Brasil foi condenado pela falta de investigaçao, julgamento e punição dos responsáveis por esses crimes

de lesa humanidade. Também decidiu a corte interamericana, que as disposições da lei da anistia, tal como interpretada pelo Supremo, impedientes à investigação

e ascenção de graves violações de direitos humanos, são imcompatíveis com a constituição americana; carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando obstáculo à

perseccão penal, nem da identificação e punição dos responsáveis por esses crimes praticados durante a ditadura. 

Esperemos que desta vez o Supremo possa rever sua interpretaçao

sobre a anistia e retirar essa nódula da história e da nossa história como cidadãos. Isso viola nossa liberddade pública de democracia.

O que fazer com isso? Só pedir que organizações democráticas, entidades; os jornalistas, que produzam programas, matérias de jornais, de forma que

possam ser nossa voz, porque a nossa dignidade como cidadão brasileiro tem que ser preservada. É preciso pedir, até gritar, para que vejam esta nódula. 

Ela nos pertence e nos tem infringido. 


Escrito por Rosa às 18h18
[ ] [ envie esta mensagem ] [ ]

Perfil

Meu perfil
BRASIL, Mulher, de 46 a 55 anos

Histórico